Objeto: Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência,idosas e suas famílias. Repasse financeiro emergencial (FEDERAL) em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.Portaria do Ministério da Cidadania nº 378/2020 de 07/05/2020 (DOU em 08/05/2020)